O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que prevê a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A matéria agora segue para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá sancioná-la ou vetá-la.
A proposta estabelece a implementação de um banco de dados com informações de indivíduos condenados de forma definitiva por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica. A administração do cadastro será de responsabilidade da União, com acesso compartilhado entre órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal.
Entre os dados previstos no sistema estão nome completo, documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e a classificação do crime cometido. O texto também assegura a preservação da identidade das vítimas.
De autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), o projeto foi analisado e aprovado previamente nas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça antes de ser levado ao plenário.
Relatora da proposta na Comissão de Direitos Humanos, a senadora Augusta Brito (PT-CE) destacou que, apesar de avanços em políticas públicas voltadas ao combate à violência contra a mulher, os índices desse tipo de crime ainda são elevados no país.
Segundo a parlamentar, o cadastro pode funcionar tanto como instrumento de punição quanto de prevenção. Para ela, a possibilidade de inclusão no sistema pode desestimular possíveis agressores e oferecer maior sensação de segurança às vítimas, ao ampliar o monitoramento sobre os condenados.
