O governo federal decidiu suspender, por 200 dias, cerca de 3,4 milhões de multas aplicadas a motoristas que não pagaram pedágios no sistema eletrônico free flow dentro do prazo de 30 dias após a passagem. Durante esse período, os condutores poderão regularizar os débitos sem sofrer novas penalidades. Quem quitar as pendências até 16 de novembro também terá direito à retirada dos cinco pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A medida inclui ainda a interrupção temporária da emissão de novas multas por esse tipo de infração. A partir de 17 de novembro, no entanto, as penalidades voltam a ser aplicadas normalmente aos motoristas que continuarem com valores em aberto.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a decisão foi tomada após a identificação de falhas na comunicação e na adaptação dos usuários ao modelo de cobrança, que funciona sem cancelas e exige pagamento posterior por meios digitais. O entendimento do governo é de que muitos condutores foram autuados sem compreender plenamente o funcionamento do sistema.
Além da suspensão, as concessionárias terão um prazo de 100 dias para promover melhorias, como a padronização das informações, integração com o Sistema Nacional de Trânsito e reforço na sinalização dos pontos de cobrança. Também deverão ampliar a transparência sobre tarifas e formas de pagamento em seus canais digitais.
Outra mudança prevista é a centralização das informações sobre o pedágio eletrônico no aplicativo “CNH do Brasil”, que permitirá aos motoristas consultar passagens, débitos e opções de pagamento em um único ambiente, independentemente da rodovia utilizada.
Motoristas que já quitaram tanto a tarifa quanto a multa poderão solicitar o reembolso do valor pago pela penalidade, desde que comprovem que o pedágio foi pago dentro do prazo. O pedido deve ser feito junto ao órgão responsável pela autuação.
Atualmente, deixar de pagar o pedágio eletrônico no prazo é considerado infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Cada passagem sem pagamento gera uma nova autuação.
Segundo dados do Ministério dos Transportes, mais de 90% das multas aplicadas ainda não foram pagas. Entre os estados, o Rio Grande do Sul concentra o maior número de infrações, seguido por São Paulo e Minas Gerais.
O sistema free flow já está em funcionamento em diversas rodovias do país e permite a cobrança automática por meio de etiquetas eletrônicas (TAGs) ou leitura de placas, eliminando praças de pedágio e, em alguns casos, possibilitando a cobrança proporcional ao trecho percorrido.
