O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.263/2025, que estabelece a proibição do uso da linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (17) e tem como foco principal a criação da Política Nacional de Linguagem Simples.
A linguagem neutra, que utiliza termos como “todes” e “elu” para incluir pessoas com identidade de gênero não-binária, está proibida por ir de encontro às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, conforme o texto sancionado.
A nova lei visa garantir que a comunicação do governo com o cidadão seja clara, direta e acessível. Para isso, ela define a “Linguagem Simples” como um conjunto de técnicas, que incluem: redigir frases curtas, usar palavras comuns e de fácil compreensão, evitar jargões e organizar o texto de forma esquemática e acessível. A lei ainda exige que cada ente federativo estabeleça diretrizes complementares para implementar a Política Nacional de Linguagem Simples, incluindo a capacitação de equipes e a revisão de documentos oficiais. Para comunidades indígenas, a comunicação deverá ser disponibilizada, sempre que possível, na língua da comunidade.
