O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta terça-feira (17) uma lei que estabelece a obrigatoriedade do canto do Hino Nacional em escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio em todo o estado. A medida já está em vigor.
Pelas novas regras, o hino deverá ser entoado ao menos uma vez por semana, preferencialmente às sextas-feiras, antes do início das aulas. No entanto, cada unidade escolar poderá definir o dia mais adequado em seu calendário, desde que a execução seja semanal.
A legislação também prevê que o canto seja realizado no último dia letivo antes do Independência do Brasil.
A mudança atualiza uma norma em vigor desde 1990 e elimina a exigência de hasteamento da Bandeira Nacional nas escolas, mantendo apenas a obrigatoriedade da execução vocal do hino.
O projeto que originou a lei é de autoria do deputado estadual Lucas Bove (PL), com coautoria de Gil Diniz (PL), Major Mecca (PL), Tomé Abduch (Republicanos) e Dirceu Dalben (Cidadania).
