Nesta quarta-feira (30), o Senado aprovou o texto substitutivo da Câmara dos Deputados que institui o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. Esse sistema reunirá informações de pessoas condenadas em primeira instância por crimes contra a dignidade sexual, como estupro, estupro de vulnerável e corrupção de menores.
O projeto, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), agora aguarda a sanção do presidente Lula (PT). Com a nova lei, o cadastro público incluirá dados como CPF e nome completo dos condenados, acessíveis ao público a partir da condenação definitiva. Esses dados estarão disponíveis por até dez anos após o cumprimento da pena, exceto em casos de reabilitação ou absolvição, quando serão novamente sigilosos.
O novo sistema será desenvolvido a partir do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, criado em 2020 durante o governo Jair Bolsonaro (PL). A nova proposta amplia o escopo para incluir outros crimes sexuais, como gravações não autorizadas da intimidade sexual, favorecimento e exploração sexual de menores, mediação para “servir a lascívia de outrem”, e rufianismo.
Os parlamentares defendem que o cadastro pode servir como ferramenta preventiva, especialmente para ambientes que lidam com crianças e adolescentes. Atualmente, os processos por crimes contra a dignidade sexual tramitam sob sigilo, mas o projeto aprovado permitirá a divulgação de nome e CPF dos condenados em primeira instância, com consulta pública facilitada.
A proposta também prevê que, dependendo da determinação judicial, o condenado poderá ser monitorado eletronicamente, visando a segurança pública.
Crimes que terão dados para consulta pública incluem:
- Estupro;
- Registro não autorizado da intimidade sexual (fotos e vídeos);
- Estupro de vulnerável e favorecimento ou exploração sexual de menores;
- Mediação para exploração sexual de outrem, favorecimento à prostituição, rufianismo e casa de prostituição.
Agora, o projeto aguarda sanção para entrar em vigor e começar a consolidar essas informações para consulta pública, ampliando o monitoramento de condenados e a prevenção de novos crimes contra a dignidade sexual.
