O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou nesta quarta-feira (14) que as empresas 99 e Uber operem com transporte de passageiros por motocicleta na capital paulista. A decisão contraria o decreto municipal que proíbe a modalidade e representa uma derrota à Prefeitura de São Paulo, que vinha tentando barrar o serviço judicialmente desde o início do ano.
Na sentença, o juiz Josué Vilela Pimenta, da 8ª Vara de Fazenda Pública, reconheceu que a administração municipal tem competência para regulamentar o transporte por motos, mas não para proibi-lo completamente. Com isso, a ação civil pública movida pela Prefeitura contra a 99 foi considerada improcedente, estendendo-se também à Uber, que passou a integrar o processo posteriormente.
Enquanto a decisão estiver em vigor, ambas as plataformas estão legalmente autorizadas a oferecer o serviço de transporte por motocicletas na cidade. Apesar disso, a Prefeitura afirma que o decreto de proibição segue em vigor e anunciou que manterá a fiscalização nas ruas e recorrerá da decisão judicial.
O conflito entre o município e as plataformas começou em janeiro, quando as empresas tentaram lançar o serviço na capital. À época, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) ameaçou aplicar multa diária de R$ 1 milhão à 99 por manter a operação ativa, alegando riscos à segurança viária.
Na decisão, o juiz Pimenta afirmou que o aumento de acidentes reflete falhas na fiscalização e não justifica a proibição do serviço. “Novas leis e meras proibições não são a solução”, escreveu o magistrado.
Em nota, a 99 comemorou a vitória judicial e afirmou que, em dois anos de operação, apenas 0,0003% das corridas de moto registraram acidentes. A empresa também destacou que o serviço é mais acessível e tem atraído principalmente moradores da periferia.
