Os trabalhadores brasileiros terão mais tempo para cuidar dos filhos após o nascimento ou a adoção. A Lei nº 15.371/2026 estabelece o aumento gradual do afastamento remunerado dos pais, atualmente de cinco dias, além de criar o salário-paternidade e ampliar as garantias trabalhistas.
A partir de janeiro de 2027, a licença será de dez dias. Em 2028, passará para 15 dias e, em 2029, poderá chegar a 20 dias, desde que seja cumprida a meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A legislação contempla empregados com carteira assinada, domésticos, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais e segurados especiais. Desempregados que mantiverem a qualidade de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também poderão receber o benefício.
Para trabalhadores com carteira assinada, a empresa continuará pagando a remuneração durante o afastamento, com direito ao reembolso pela Previdência Social.
Novas garantias trabalhistas
A lei proíbe a demissão sem justa causa desde o início da licença até um mês após seu término. O trabalhador também poderá tirar férias imediatamente depois do afastamento, mediante comunicação prévia ao empregador.
Nas empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, será possível acrescentar mais 15 dias à licença. Assim, o benefício poderá chegar a 35 dias em 2029.
O período também será ampliado em um terço nos casos de nascimento ou adoção de crianças ou adolescentes com deficiência. A legislação prevê ainda prorrogação quando houver internação da mãe ou do recém-nascido por complicações relacionadas ao parto.
Fonte: Agência Senado | Foto: Arquivo pessoal de Roufran e Micaely



