A redução da jornada de trabalho de 44 para 42 horas semanais começará em 16 de dezembro, conforme o calendário previsto na reforma que encerra a escala 6×1. Nesta quinta-feira (12), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a transição e definiu regras para sua aplicação pelas empresas.
A decisão permite distribuir as 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, com expedientes de até 8 horas e 24 minutos. Nesse período de transição, os 24 minutos que ultrapassam as oito horas diárias não gerarão pagamento adicional de hora extra.
A medida também se aplica quando empregadores e sindicatos não chegarem a um acordo coletivo até 15 de dezembro. Dessa forma, a falta de negociação não impedirá a aplicação da jornada intermediária.
A mudança decorre da Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada em outubro. A legislação prevê a redução gradual da jornada semanal, com garantia de dois repousos remunerados. Em dezembro de 2027, o limite passará para 40 horas.
A decisão ocorreu após questionamentos de entidades empresariais, que solicitaram mais tempo para adaptar as escalas de trabalho. Dino rejeitou o adiamento, mas estabeleceu condições para facilitar a transição e as negociações coletivas.
O entendimento já tem efeito e será submetido à análise do plenário do STF.
Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF), Câmara dos Deputados e Agência Brasil
Foto: Antonio Augusto/STF
