O governo federal está notificando pessoas que receberam o auxílio emergencial entre 2020 e 2021, durante a pandemia, mas que não atendiam aos critérios de elegibilidade. Todos os beneficiários identificados com irregularidades deverão devolver os valores recebidos.
As notificações estão sendo enviadas por SMS, e-mail e pelo aplicativo Notifica. A situação do benefício pode ser consultada pelo sistema VEJAE, disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) desde 6 de março de 2025. Na mesma data, foi iniciado o processo de ressarcimento, com o envio das cobranças a quem teve indícios de recebimento indevido.
A devolução pode ser feita à vista ou parcelada em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50. Quem discordar da cobrança poderá apresentar defesa. O prazo para pagamento é de até 60 dias a partir da notificação, com confirmação em até cinco dias úteis. Quem não pagar dentro do prazo poderá ser inscrito na dívida ativa da União.
Como consultar se preciso devolver o auxílio emergencial?
– Acesse o portal Gov.br e clique em “Consulte aqui a situação do seu Auxílio Emergencial”
– Ao digitar o CPF, se aparecer “Não há pendências até o momento”, nenhuma ação é necessária
– Se houver irregularidade, clique em “Prosseguir” para verificar os detalhes
– A data da notificação aparecerá no topo da tela, em laranja
Como pagar o auxílio emergencial indevido?
– Ao identificar pendências, clique em “Pagar”
– Escolha a forma de pagamento: Pix, cartão de crédito ou boleto
– Em caso de parcelamento, será exibido um termo de ciência; clique em “Confirmo estar ciente”
– Escolha o número de parcelas desejado e conclua o procedimento
