O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, autorizou a privatização da gestão de 143 escolas públicas do estado. A proposta havia sido anunciada em outubro passado pela gestão e a ata foi publicada no Diário Oficial nesta terça (1º).
Com o anúncio, fica deliberada “a publicação do edital de licitação e demais medidas necessárias à viabilização da concessão patrocinada para reforma, operação e manutenção de 143 unidades escolares da rede estadual de educação”.
As 143 instituições listadas no projeto fazem parte das diretorias regionais de ensino centro-oeste e leste de São Paulo. O projeto prevê que a manutenção, conservação, gestão, operação e eventuais ampliações das unidades sejam de responsabilidade das empresas que vencerem o leilão das concessões.
A medida de terceirização da gestão escolar integra a Parceria Pública Privada (PPP) de Novas Escolas, uma proposta do governo anterior, liderado por Tarcísio de Freitas. O objetivo é que a iniciativa privada assuma a administração de serviços que não estão diretamente relacionados ao ensino. A Secretaria de Educação do estado ainda será responsável pelo corpo docente, material didático, direção das unidades e planejamento do ano letivo.
Entretanto, a concessão da gestão das escolas estaduais à iniciativa privada tem gerado controvérsias e levantado questões legais. Em 2022, o governo paulista já havia realizado dois leilões que resultaram na entrega de 33 escolas à iniciativa privada. Contudo, um juiz considerou esses leilões ilegais, levando à suspensão das licitações. O governo recorreu da decisão e o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a continuidade do processo licitatório.
A lista de escolas selecionadas ainda não foi divulgada. A iniciativa de privatizar as instituições gerou questionamentos na Justiça por parte da Apeoesp, principal sindicato dos professores de São Paulo, por colocar em risco a autonomia pedagógica das unidades.
