Nesta terça-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou a inclusão da castração química para pedófilos no projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta recebeu 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. Além disso, o texto prevê a criação de um cadastro nacional de pedófilos e agora segue para análise do Senado.
O cadastro nacional reunirá informações de pessoas condenadas com trânsito em julgado por crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. Os dados, centralizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluirão informações de qualificação e fotografia dos condenados.
O que prevê a castração química
A castração química foi inserida no projeto como destaque, apresentado pelo PL após a rejeição inicial pela relatora Delegada Katarina (PSD-SE). A proposta permite o uso de medicamentos que reduzem o desejo sexual dos condenados, sendo aplicados de forma voluntária ou como condição para progressão de regime.
Controvérsia e debates
A inclusão da medida gerou críticas em plenário. Deputadas como Adriana Accorsi (PT-GO) argumentaram que a votação desrespeitou os acordos pré-estabelecidos pelos líderes partidários. Apesar disso, a aprovação reflete um endurecimento das medidas para combater crimes sexuais.
Lei complementar sancionada por Lula
A aprovação ocorre após a sanção, em novembro, da Lei 15.035/2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lei já havia incluído no Código Penal mecanismos para consulta pública dos condenados por crimes sexuais, como busca pelo nome completo e CPF, ampliando o acesso à informação sobre autores de delitos graves contra crianças e adolescentes.
O texto aprovado pela Câmara reforça o esforço para coibir a reincidência de crimes sexuais, mas ainda enfrenta debates éticos e legais, que deverão ser aprofundados durante sua tramitação no Senado.
