O STF homologou um acordo que muda as regras do uso de câmeras corporais pela Polícia Militar de São Paulo. A decisão foi resultado de um processo liderado pela Defensoria Pública, com apoio de organizações da sociedade civil, como a Conectas Direitos Humanos.
Agora, o uso das câmeras será obrigatório em operações de grande porte, em comunidades vulneráveis e em ações contra ataques a policiais. Além disso, o número de equipamentos será ampliado em 25%, totalizando 15 mil câmeras, com prioridade para batalhões com maior índice de letalidade.
As novas câmeras terão tecnologia de acionamento remoto automático, gravação contínua com “buffer” de 90 segundos anteriores ao acionamento e bloqueio contra desligamento manual.
A Defensoria Pública também vai participar da construção dos indicadores que irão avaliar a política e acompanhar a divulgação de dados públicos sobre o uso das câmeras.
Para muitos especialistas, a medida representa um avanço importante no controle da atividade policial e na redução da violência nas periferias.
