O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), entregou para os deputados estaduais de São Paulo na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), na manhã desta terça-feira (2), a proposta que eleva o salário mínimo no estado de São Paulo para R$ 1.550.
Atualmente, a faixa mais baixa do salário mínimo está em R$ 1.284, e a mais alta em R$ 1.306.
Caso o projeto apresentado pelo governo seja aprovado pelos deputados paulistas, o reajuste representará aumento de 20,7% para a primeira faixa de trabalhadores beneficiados e 18,7% para a segunda.
O g1 confirmou no domingo (30) o projeto de Tarcísio em fixar o salário mínimo em R$ 1.550. Ao longo da semana, o governo federal também anunciou a intenção de aumentar o mínimo para R$ 1.320, confirmado no dia 1º. A expectativa é a de que o texto seja aprovado até o final deste mês.
Partidos que integram a base de apoio de Tarcísio têm as maiores bancadas da Alesp, caso do PL (19 deputados) e o Republicanos (8).
O presidente da Casa, deputado André do Prado (PL), recebeu apoio do governador e tem o acompanhado em agendas oficiais. A oposição é formada por PT (18) e PSOL (5).
Reajustes policiais
Além do salário mínimo paulista, o governador apresentou um projeto de reajuste do salário dos policiais, que prevê média de 20,2% (as carreiras iniciais terão os maiores reajustes)
Pela proposta, mais de 150 mil agentes serão beneficiados, entre polícias Civil, Militar, Técnico-Científica e Corpo de Bombeiros, aposentados e pensionistas.
Se aprovado, o impacto vai ser R$ 2,5 bilhões no orçamento estadual em 2023 e de R$ 5 bilhões nos demais anos.
Na porta da Alesp, o governador foi alvo de um protesto de policiais penais, que cobram reconhecimento e valorização da categoria.
Disputa com governo federal
Os aumentos anunciados por Tarcísio de Freitas são maiores do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 4,65%, e representam um embate do governo paulista com o governo federal, de Lula (PT).
No domingo (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também anunciou aumento no salário mínimo nacional, de 8,9%. O valor do reajuste é menor do que o proposto em São Paulo, e passou de R$ 1.302 para R$ 1.320, que já está em vigor.
Estudo do Dieese feito no fim de abril indica que 22,7 milhões de pessoas são impactadas pelo reajuste feito pelo governo federal. Os dados foram levantados a partir dos números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual de 2021 (PnadC), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Como é usado de base para outros benefícios, o aumento do salário mínimo definido por Lula altera outros pagamentos e serviços que usam o piso nacional como referência. Foram ajustados o abono salarial PIS/Pasep, benefícios do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e seguro-defeso.
Lula também se comprometeu a enviar nos próximos dias ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o reajuste anual do salário mínimo acima da inflação.
