A Justiça decidiu a favor do município de Franco da Rocha e garantiu a continuidade de um projeto considerado estratégico, que prevê cerca de R$ 120 milhões em investimentos. Em decisão divulgada na quarta-feira (29), o juiz Victor Patutti Godoy rejeitou o pedido de liminar que buscava suspender os efeitos de uma votação na Câmara Municipal, mantendo o andamento das ações previstas.
A ação judicial questionava a validade da sessão legislativa realizada em 2 de abril, apontando possíveis irregularidades no processo que resultou na aprovação dos Projetos de Lei nº 29/2026 e nº 30/2026. Ao negar o pedido, o magistrado afirmou que não foram identificados elementos que comprovassem violação ao devido processo legal, validando assim a decisão dos vereadores.
Com isso, o cronograma das obras prioritárias segue mantido. Na área da educação, estão previstas intervenções na Creche Vila Palmares e na EMEB Villa Real. Já na saúde, os recursos serão direcionados para a Policlínica, a UBS Vila Josefina e o CAPS III. O pacote também inclui obras de infraestrutura e saneamento, como a canalização do Rio Água Vermelha, ações do programa Periferia Viva no Jardim dos Reis e contenção de encostas.
Segundo a administração municipal, a retomada da capacidade de investimento foi possível após um processo de reorganização financeira. A atual gestão afirma ter herdado cerca de R$ 80 milhões em dívidas e já quitado mais da metade desse montante. Com o equilíbrio das contas, o município voltou a ter acesso a linhas de crédito com condições mais favoráveis junto à Caixa Econômica Federal e à Desenvolve SP, o que deve viabilizar um amplo programa de pavimentação.
