No dia 4 de outubro foi comemorado o Dia Mundial dos Animais. Neste dia a prefeita Renata Sene assinou um decreto que permite que a prefeitura faça a apreensão de animais de grande porte em vias públicas que estejam em situação de risco, ou causando risco. Além disso, a prefeitura lançou uma campanha em suas redes sociais alertando sobre a importância da posse responsável dos animais com o objetivo de diminuir o abandono e promover o bem-estar dos mesmos.
De acordo com o que dispõe o Decreto nº 115 G de 2017, que a prefeita Renata Sene assinou, a apreensão de todo e qualquer animal de grande porte, que estejam transitando pelas vias públicas e logradouros do município, exceto quando estiverem sendo guiados por pessoa com idade e força suficientes para controlá-los, serão apreendidos; assim como também serão os animais que forem submetidos a maus tratos; mantido em condições inadequadas de vida ou alojamento; mantido ou criado em áreas ou locais proibidos e com suspeita de doenças transmissíveis.
Ainda de acordo com o decreto, os animais poderão ser resgatados pelos proprietários após cumprirem os quesitos necessários, que são:
Proceder ao reconhecimento do animal e assinatura da declaração de posse; exame de sanidade, atestado por Médico Veterinário do órgão competente do SAME; vacinação contra as zoonoses e outras doenças transmissíveis, especificamente indicadas para a espécie em questão e ressarcimento de diária referente ao período de permanência.
Os animais não resgatados poderão ser adotados, doados ou irem a leilão.
Porém, a prefeitura não quer apenas apreender os animais e vê a necessidade da conscientização da posse responsável do animal. Por isso, a Secretaria Municipal de Governo, por meio da Coordenadoria de Imprensa e Relações Públicas, lançou a campanha “Animal não é brinquedo, sente fome, frio e medo”.
Antes de adotar um animal, confira algumas orientações sobre posse responsável, pois é necessário refletir sobre alguns pontos fundamentais, como a higiene, prevenção de doenças, condução segura e adequada, proteção, cuidados e castração.
Maus tratos a animais é crime federal. Lei 9605 de 98.
A posse responsável de animais traduz o exercício consciente da cidadania.
Bom dia.
Gostaria de saber se há algum canal de comunicação, para denuncia ou informações sobre animais de grande porte nas ruas. Ou mesmos os de pequeno porte.