Durante a última terça-feira (24), a Prefeitura de Francisco Morato entregou títulos de propriedade para uma série de famílias do Jardim Constância.
Agora, as famílias têm a posse de seus imóveis válida perante a Lei. Todo processo se dá gratuitamente e os munícipes ganham acesso à matrícula do imóvel, o que possibilita, por vias legais o/a dono/a de um imóvel ser devidamente inscrito e referenciado no município.
Essa é uma política pública que garante moradia e proporciona mais dignidade humana às famílias moratenses, uma vez que a regularização fundiária faz com que o imóvel seja passado, preferencialmente, para os nomes das mulheres – cobrindo assim – possíveis vulnerabilidades, além de perpetuar a posse para a descendência daquela família.
As matrículas entregues fazem parte dos Programas Cidade Legal e Reurb – Regularização Fundiária Urbana, que prevêem ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, o que significa, regularizar um imóvel e fazer ele oficial no município.
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