A Prefeitura de Francisco Morato está convocando os familiares de pessoas sepultadas no Cemitério Nossa Senhora da Ressurreição, localizado na Vila Espanhola, para regularização da situação das sepulturas e jazigos. A notificação acontece por meio do edital de chamamento público nº 002/2025, divulgada nas redes institucionais da prefeitura. Os titulares terão até 30 de abril de 2025 para realizar a regularização.
A medida é um passo importante para preservar o espaço público, além de valorizar a memória dos que se foram e garantir que o cemitério continue sendo um local de respeito e cuidado.
Segundo o edital, as sepulturas ou jazigos abandonados por mais de cinco anos ou sem documentação atualizada, após formalização de processo administrativo pelo setor responsável contendo relatório fotográfico, serão demolidos e os restos mortais exumados e depositados no ossário público no Cemitério Público Municipal Ressurreição.
Como regularizar?
Os interessados deverão comparecer à prefeitura de Francisco Morato, na Secretaria de Infraestrutura e Obras, Departamento de Gerenciamento de Infraestrutura Urbana (setor de Divisão e zeladoria/cemitério), localizada na Praça da Liberdade, n° 10, 7° andar – Jardim Sinobe, das 8h30 às 16h com os seguintes documentos:
- Certidão de óbito do concessionário ou de um dos sepultados (original e cópia);
- Certidão de concessão perpétua expedida pelo Município de Francisco Morato/SP (original e cópia);
- RG e CPF ou CNH do atual concessionário, ou do interessado a titular (original e cópia);
- Documento que comprove a condição de herdeiro ou inventariante, ou viúvo (a) ou ainda de parentesco até o 3º grau para os jazigos e sepulturas cuja titularidade da concessão esteja em nome de falecidos (original e cópia);
- Telefones e endereços residenciais e eletrônicos do concessionário ou do interessado a titular;
- Informações quanto à data de sepultamento, como o nome do sepulto, número da quadra e do jazigo ou sepultura;
- Requerimento para identificação e regularização de sepultura ou jazigo abandonado devidamente preenchido;
- Requerimento para Regularização da Titularidade de Concessão Perpétua deste edital;
- Declaração formal de relação de parentesco e requerimento de transferência da titularidade de concessão perpétua, quando for o caso.
