A Prefeitura de Franco da Rocha publicou um decreto que dará direito a uma isenção de até R$ 4 mil no valor do IPTU de 2026 para imóveis localizados no mapa da área afetada pelas fortes chuvas e enchentes que ocorreram no início de fevereiro deste ano.
O mapa identifica a mancha de alagamento e os trechos sujeitos a ocorrências de inundações, conforme o Decreto Municipal nº 3.572/2025.
Quem pode solicitar?
Imóveis localizados dentro da mancha de alagamento identificada pela Defesa Civil e Secretarias de Obras e Habitação.
Como solicitar?
Os proprietários devem apresentar a documentação necessária até 31 de março de 2025 para garantir o desconto automático no carnê do IPTU do próximo ano.
Desta forma, a prefeitura reforça a importância da regularização das informações para garantir o benefício de isenção e apoiar as famílias afetadas pelas enchentes.
O mapa da mancha de alagamento e o Decreto Municipal nº 3.572/2025 estão disponíveis para download nos links abaixo:
– Decreto nº 3572/2025
– Mapa da Mancha de Alagamento
