O prefeito de Cajamar Kauãn Berto anunciou na tarde desta segunda-feira (10), novos investimentos na segurança pública do município. Segundo o chefe do executivo, foi encaminhado à Câmara Municipal um projeto de lei para transformar a Guarda Civil em Polícia Municipal.
Segundo o prefeito, a iniciativa representa um grande avanço para a segurança da cidade. “Nosso foco é garantir que esses homens e mulheres que trabalham pela nossa segurança sejam cada vez mais valorizados e, principalmente, respeitados”, declarou.
Kauãn lembrou ainda que, desde o início de sua gestão, 30 novos agentes foram incorporados ao efetivo e estão em fase de adaptação. Além disso, o prefeito informou que 100% da frota dos veículos da GCM serão renovados e garantiu que o efetivo terá ainda mais investimentos.
Atuação na segurança urbana
A decisão do prefeito Kauãn ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgar uma decisão que permite que as guardas municipais atuem no policiamento urbano.
Conforme o entendimento fixado, “as guardas municipais podem fazer policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive realizar prisões em flagrante. Sua atuação fica limitada às instalações municipais, em cooperação com os demais órgãos de segurança pública e sob a fiscalização do Ministério Público”, diz o STF.
Na prática, os agentes passam a poder fazer abordagens em caso de suspeita, mesmo que o delito não esteja relacionado ao patrimônio público.
Na cidade de São Paulo, um projeto semelhante também já tramita na Câmara Municipal.
