A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente internado em Brasília para tratamento de uma pneumonia. O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.
A solicitação de mudança no regime de cumprimento de pena foi feita pela defesa do ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro cumpre pena na chamada Papudinha, unidade localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, na capital federal.
No documento enviado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o quadro clínico de Bolsonaro justifica a flexibilização do regime prisional. Segundo ele, a evolução do estado de saúde, conforme relatado pela equipe médica, recomenda a adoção de medidas compatíveis com situações semelhantes já analisadas pela Corte.
Bolsonaro foi internado no último dia 13 de março, após passar mal, sendo encaminhado à Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular. De acordo com informações médicas, o quadro de pneumonia é decorrente de broncoaspiração e exige acompanhamento contínuo.
No parecer, Gonet argumenta que a prisão domiciliar atende ao dever do Estado de preservar a integridade física e moral de pessoas sob sua custódia. Ele também destacou que o ambiente familiar oferece condições mais adequadas para o tratamento do ex-presidente do que o sistema prisional.
A manifestação menciona ainda que o histórico de comorbidades de Bolsonaro representa risco de novos episódios súbitos de mal-estar, o que reforça a necessidade de cuidados constantes.
Apesar do posicionamento atual da PGR, o ministro Alexandre de Moraes já havia negado, no início de março, um pedido semelhante de prisão domiciliar. Na ocasião, o magistrado considerou que a medida é excepcional e que não havia comprovação dos requisitos necessários para sua concessão.
Moraes também destacou que Bolsonaro mantinha uma agenda frequente de visitas na unidade prisional, inclusive com a presença de aliados políticos, o que indicaria um quadro de saúde estável à época. Além disso, laudo da Polícia Federal não apontou necessidade de transferência para tratamento hospitalar, embora tenha classificado o estado clínico como de alta complexidade.
Desde que foi preso, Bolsonaro já recebeu mais de 140 atendimentos médicos na unidade, incluindo acompanhamento diário por profissionais de saúde da prisão e por médicos particulares.
