Uma megaoperação contra um suposto esquema de fraude fiscal envolvendo cerca de R$ 3,8 bilhões em créditos falsos de ICMS foi deflagrada nesta quarta-feira (15) em cidades de São Paulo e do Paraná. A Operação Distrato cumpre 38 mandados de busca e apreensão, incluindo alvos na região de Jundiaí, para recolher documentos, computadores e celulares que podem auxiliar nas investigações.
A ofensiva é conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP), formado por representantes do Ministério Público, Receita Estadual, Procuradoria-Geral do Estado e polícias Civil e Militar. Nesta etapa, não foram expedidos mandados de prisão.
Segundo os investigadores, o grupo criminoso teria criado uma estrutura envolvendo escritórios de advocacia, consultorias e empresas para comercializar créditos tributários inexistentes, oferecendo a companhias a possibilidade de reduzir valores devidos de ICMS ao Estado.
O esquema investigado apontaria que os suspeitos utilizavam contratos fraudulentos e pareceres jurídicos falsificados para dar aparência de legalidade às operações. Para justificar os créditos bilionários, o grupo alegava supostos direitos relacionados a massas falidas e antigas decisões judiciais envolvendo desapropriações de terras.
Um dos principais alvos da operação é o núcleo ligado ao grupo econômico do advogado Nelson Wilians, cujo escritório foi alvo de buscas. Em Londrina (PR), policiais civis também realizaram diligências na residência e no escritório da advogada Mayra de Paula, apontada no inquérito como sócia de Wilians em negociações investigadas.
Além desse núcleo, a Operação Distrato também cumpre mandados contra diretores e unidades dos grupos empresariais Alpha e DMC.
As ordens judiciais foram autorizadas pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de São Paulo e são cumpridas nos municípios de São Paulo, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto, no estado paulista, além de Londrina e Cambé, no Paraná.
O objetivo da operação, segundo o CIRA/SP, é reunir novas provas sobre possíveis crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e fraudes contra o sistema tributário estadual.
