A população de Mairiporã está sendo orientada a denunciar situações de abandono ou maus-tratos contra animais. A Prefeitura reforçou os canais disponíveis para o registro das ocorrências e também lembrou que os tutores têm obrigações relacionadas à proteção, à saúde e ao bem-estar dos animais sob sua responsabilidade.
Entre os principais pontos destacados pelo município está o abandono. A prática é proibida por lei e, além de expor o animal a situações de fome, doenças, acidentes e outros riscos, pode levar à aplicação de penalidades contra o responsável.
A proteção animal é amparada por legislações das três esferas de governo. No âmbito federal, uma das principais normas é a Lei nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais. Também há a Lei Estadual nº 17.477/2021 e, em Mairiporã, a Lei Municipal nº 4.370/2024, responsável por instituir o Estatuto de Proteção Animal Doméstico no município.
As punições variam conforme a situação constatada e a legislação aplicada. Entre as medidas previstas estão multas, apreensão do animal e eventual responsabilização na Justiça.
Denúncias podem ser feitas por telefone, WhatsApp ou internet
Quem identificar uma possível situação de abandono ou maus-tratos em Mairiporã pode acionar a Guarda Civil Municipal pelo telefone 153.
Outro canal disponível é a Causa Animal do município, que recebe contatos pelo telefone e WhatsApp (11) 4419-0065.
Também é possível comunicar casos pela Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), plataforma disponibilizada pelo Governo do Estado de São Paulo para o registro de denúncias pela internet.
Ao fazer a comunicação, é importante reunir informações que possam auxiliar na localização e na verificação da ocorrência. Endereço, ponto de referência, características do animal e uma descrição do que foi presenciado são dados que podem contribuir para o trabalho dos responsáveis pela apuração.
Imagens e vídeos também podem servir como elementos para ajudar na identificação da situação. A recomendação, no entanto, é que esse tipo de registro seja feito somente quando não houver risco para quem está denunciando.
Cuidados fazem parte das obrigações dos tutores
A orientação da Prefeitura não se limita às denúncias. O município também chamou a atenção para atitudes que devem fazer parte dos cuidados cotidianos com os animais.
Nos passeios em espaços públicos, os animais devem estar com coleira e guia, enquanto os responsáveis devem recolher as fezes. Manter a vacinação atualizada, oferecer um local seguro e adequado e buscar a castração também estão entre as recomendações.
Outro ponto destacado é que os animais não devem permanecer constantemente presos por correntes, situação que pode prejudicar sua qualidade de vida e seu bem-estar.
Com a divulgação das orientações e dos canais oficiais, a Prefeitura busca ampliar a participação da população na identificação de possíveis casos de violência e reforçar a proteção dos animais em Mairiporã.
