O Procon-SP autuou 22 estabelecimentos comerciais durante uma operação de fiscalização realizada na última sexta-feira (15) em Franco da Rocha e Carapicuíba. Ao todo, 66 lojas foram vistoriadas pelas equipes do órgão na Grande São Paulo para verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
A ação ocorreu ao longo da manhã e da tarde, de forma simultânea nas duas cidades, com foco na identificação e coibição de práticas abusivas no comércio varejista.
De acordo com o balanço divulgado pelo órgão, a principal irregularidade encontrada foi o descumprimento das regras de precificação. Fiscais identificaram produtos expostos sem indicação de preço, etiquetas ocultas ou de difícil visualização, além da ausência de informações claras sobre condições de pagamento e cobrança de juros em compras parceladas.
Os lojistas foram orientados no momento da fiscalização sobre as irregularidades constatadas. Agora, os casos passam por análise técnica interna do Procon-SP, que irá definir eventuais penalidades com base na gravidade das infrações e no porte econômico das empresas.
Parte dos estabelecimentos poderá ser beneficiada pelo critério da “dupla visita”, previsto na legislação, que permite uma orientação prévia antes da aplicação de multas. O procedimento também garante o direito à ampla defesa dos autuados.
O Procon-SP destacou ainda a importância da participação dos consumidores na fiscalização do mercado. Denúncias sobre produtos sem preço ou outras irregularidades podem ser registradas nos canais oficiais do órgão, contribuindo para novas ações de vistoria.
