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Eleição para conselheiros será no domingo (6); veja como funciona o Conselho Tutelar e como votar

A eleição para os conselhos tutelares será realizada amanhã domingo (6) em todo país.  A votação é facultativa e todas as pessoas, a partir de 16 anos, que estiverem com o título de eleitor em dia poderão participar. A votação será das 8h às 17h.

No município de Francisco Morato e Franco da Rocha,  serão escolhidos 10 (dez) conselheiros tutelar com ensino superior completo ou cursando,  e em Caieiras serão escolhidos 5 (cinco) conselheiros com o requisito de ensino médio completo.

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A eleição será feita em urnas eletrônicas fornecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral. Poderá participar quem estava em dias com a Justiça Eleitoral até o dia 5 de julho. Quem tiver regularizado o título de eleitor após essa data não poderá votar.

Veja as principais informações sobre a votação:

O Que é o Conselho Tutelar?

É um órgão permanente e autônomo, com competência territorial de um município, que deve ter atendimento disponível 24 horas por dia e responsabilidade de zelar pela proteção dos direitos humanos, em especial de crianças e adolescentes. É obrigado a prestar contas.

Quando, por exemplo, uma criança é agredida, maltratada ou vítima de algum abuso ou crime, o Conselho Tutelar é acionado para participar da investigação e, em alguns casos, acolher menores que ficam desamparados, sem terem parentes que possam abrigá-los, ou quando os pais são retirados do poder familiar.

Quais são as atribuições dos conselheiros?

  • Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;
  • Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;
  • Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
  • Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
  • Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
  • Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

Qual a duração do mandato?

Eles assumem em 2020 e terão mandato de 4 anos.

Quando e onde será a votação?

No domingo (6), das 8h às 17h, locais de votação em todos os municípios. Em Francisco Morato ocorrerá a votação rua Pedro Lessa, 278 (ao lado do E. C. Progresso ) no centro, em Franco da Rocha na Av. dos Coqueiros, s/n – Centro (Befama), e em Caieiras será nas dependências Faculdade Metropolitana de Caieiras.

Quem pode votar?

Todos os cidadãos maiores de 16 anos, com título de eleitor em dias até 5 de julho. O número de candidatos escolhidos varia conforme o município.  Cada eleitor poderá votar em apenas uma pessoa.

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