Eleição para conselheiros será no domingo (6); veja como funciona o Conselho Tutelar e como votar

É um órgão permanente e autônomo, com competência territorial de um município, que deve ter atendimento disponível 24 horas por dia e responsabilidade de zelar pela proteção dos direitos humanos, em especial de crianças e adolescentes. É obrigado a prestar contas.

Quando, por exemplo, uma criança é agredida, maltratada ou vítima de algum abuso ou crime, o Conselho Tutelar é acionado para participar da investigação e, em alguns casos, acolher menores que ficam desamparados, sem terem parentes que possam abrigá-los, ou quando os pais são retirados do poder familiar.

• Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;
• Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;
• Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
• Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
• Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
• Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

Eles assumem em 2020 e terão mandato de 4 anos.

No domingo (6), das 8h às 17h, locais de votação em todos os municípios. Em Francisco Morato ocorrerá a votação rua Pedro Lessa, 278 (ao lado do E. C. Progresso ) no centro, em Franco da Rocha na Av. dos Coqueiros, s/n – Centro (Befama), e em Caieiras será nas dependências Faculdade Metropolitana de Caieiras.

Todos os cidadãos maiores de 16 anos, com título de eleitor em dias até 5 de julho. O número de candidatos escolhidos varia conforme o município.  Cada eleitor poderá votar em apenas uma pessoa.