A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), de forma unânime, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Foram 493 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta segue agora para análise no Senado antes de ser encaminhada à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto, relatado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), também estabelece um desconto para contribuintes com salários de até R$ 7.350. De acordo com estimativas do governo, a mudança beneficiará cerca de 26,6 milhões de pessoas a partir de 2026. Atualmente, a isenção está limitada a rendimentos de até R$ 3.036.
Para equilibrar o impacto fiscal, calculado em R$ 25,8 bilhões por ano, o projeto cria uma tributação progressiva para quem ganha acima de R$ 600 mil anuais, podendo chegar a 10%. Essa regra deve atingir aproximadamente 140 mil contribuintes, o equivalente a 0,13% do total.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a votação como um “marco histórico”. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o próprio presidente Lula demonstraram confiança em uma aprovação rápida pelos senadores.
A ampliação da faixa de isenção era uma promessa de campanha de Lula e é considerada uma das principais medidas de seu governo para reforçar o discurso social e econômico de olho nas eleições de 2026. A proposta foi elogiada por parlamentares da base e da oposição, mas também recebeu críticas. Gilson Marques (Novo-SC) disse que o projeto não chega aos mais pobres, enquanto Bibo Nunes (PL-RS) chamou a medida de “populista”. Já Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) argumentou que a carga tributária sobre as camadas mais baixas continua sem solução.
Se for aprovada ainda neste ano pelo Senado, a nova regra passa a valer em 2026.
