A Câmara Municipal de Franco da Rocha aprovou dois importantes projetos enviados pelo Executivo Municipal nesta quarta-feira (26): a reforma administrativa e o programa de parcelamento incentivado (PPI) 2025. A aprovação aconteceu durante a 4ª sessão ordinária da Câmara.
A reforma administrativa não implicará no aumento do número de cargos comissionados, priorizando a reorganização da estrutura administrativa da prefeitura. Com a nova configuração, ficam estabelecidas as seguintes secretarias: Cultura, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação; Segurança Cidadã e Mobilidade Urbana; e Relações Institucionais e Gestão de Convênios.
Já o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) 2025 tem como objetivo facilitar a regularização de débitos junto ao município. O programa permite que os contribuintes obtenham isenção de até 100% de juros e multas, além do parcelamento das dívidas em até 60 meses.
As medidas foram aprovadas com o intuito de modernizar a gestão pública e proporcionar melhores condições para os cidadãos regularizarem suas pendências financeiras, promovendo um equilíbrio fiscal e administrativo para Franco da Rocha.
