O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória que abre caminho para o fim da chamada “taxa das blusinhas”, permitindo que o Ministério da Fazenda altere as alíquotas do imposto de importação no regime de tributação simplificada de remessas postais internacionais e zere a cobrança sobre compras de até US$ 50.
A isenção dos impostos federais será formalizada por meio de portaria ministerial e publicada ainda nesta terça-feira no Diário Oficial da União, junto com a MP. A medida passa a valer já a partir desta quarta-feira (13).
Durante a cerimônia de assinatura, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a mudança foi possível devido ao avanço no combate ao contrabando e à regularização do setor após a implementação do regime de tributação simplificada em 2024.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a medida reduz a carga tributária sobre o consumo popular e contribui para melhorar o perfil da tributação brasileira.
Com a decisão, o governo federal passa a permitir a isenção de impostos federais em compras internacionais de pequeno valor, alterando a dinâmica de taxação sobre produtos importados adquiridos por meio de remessas postais.
