Quem precisa tirar o título de eleitor, solicitar transferência por mudança de domicílio ou regularizar pendências com a Justiça Eleitoral tem somente até 6 de maio para fazê-lo. Esta data marca o fechamento do cadastro eleitoral, conforme estabelecido pela Lei das Eleições. É fundamental não deixar para a última hora, pois, após esse prazo, os serviços ficam suspensos para a organização do pleito, impedindo o eleitor de votar.
Como Regularizar ou Emitir o Título
Os serviços da Justiça Eleitoral são gratuitos e podem ser realizados pela internet ou presencialmente:
- Pela Internet: Serviços de alteração de dados cadastrais, transferência e revisão de domicílio estão disponíveis no site Autoatendimento Eleitoral. Lá, também é possível checar a situação eleitoral, débitos e dar início ao pedido de emissão do título.
- Atendimento Presencial: É necessário para a coleta da biometria, que é obrigatória. O atendimento acontece de segunda a sexta, das 11h às 17h, em qualquer cartório eleitoral. É essencial fazer o agendamento prévio no site do TRE-SP.
Documentação Necessária
Para o atendimento presencial (ou para a solicitação virtual), é preciso ter em mãos:
- Documento de identificação com foto (RG, carteira de trabalho ou passaporte).
- Comprovante de residência recente (ex: contas de luz, água ou telefone).
- Homens que completam 19 anos no ano atual devem apresentar o certificado de quitação militar (reservista).
Jovens Eleitores
Jovens a partir dos 15 anos já podem se alistar, embora o voto seja facultativo apenas para aqueles que completarem 16 anos até o dia do 1º turno das eleições.
Facilidade Digital: O e-Título
Após a regularização, o eleitor pode baixar o aplicativo e-Título (disponível para Android e iOS). O app substitui o documento físico, permite a consulta do local de votação, a emissão de certidões e a justificativa de ausência no dia da eleição.
