A Austrália deu um passo histórico nesta quinta-feira ao aprovar uma legislação que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos, estabelecendo uma das regulamentações mais rigorosas do mundo contra grandes empresas de tecnologia. A medida vem após intensos debates no país e serve como um modelo para outras jurisdições que estão considerando leis semelhantes.
A nova lei obriga gigantes da tecnologia, como Instagram, Facebook (Meta) e TikTok, a impedir que menores de 16 anos façam login em suas plataformas. Caso contrário, as empresas enfrentarão multas de até 32 milhões de dólares. Um período de testes para avaliar a implementação da lei começará em janeiro de 2025, com a proibição entrando em vigor um ano depois.
Com a crescente preocupação sobre os impactos das redes sociais na saúde mental dos jovens, a legislação australiana coloca o país como um campo de testes para outras nações que também buscam regulamentar o uso de plataformas digitais entre menores.
Enquanto países como França e alguns estados dos Estados Unidos já adotaram restrições para acesso de menores sem a permissão dos pais, a medida australiana é mais rígida, sendo uma proibição total para menores de 16 anos. Nos Estados Unidos, por exemplo, uma proibição para menores de 14 anos na Flórida está sendo contestada judicialmente com base em questões de liberdade de expressão.
A aprovação da lei, no último dia do ano parlamentar australiano, é uma vitória política para o primeiro-ministro de centro-esquerda, Anthony Albanese, que enfrenta baixos índices de aprovação nas pesquisas e uma eleição prevista para 2025.
Apesar do apoio popular de 77% à medida, a lei enfrentou resistência de defensores da privacidade e de alguns grupos de defesa dos direitos das crianças.
Essa nova regulamentação ocorre em meio a um clima de crescente tensão entre a Austrália e as empresas de tecnologia dos Estados Unidos. A Austrália foi pioneira ao exigir que plataformas de mídia social pagassem royalties à mídia pelo compartilhamento de conteúdo, e agora ameaça multá-las por não eliminarem golpes e fraudes.
Representantes das empresas afetadas, como Meta, TikTok e X, não comentaram de imediato sobre a nova legislação. No entanto, muitas empresas, incluindo o Google (que opera o YouTube, isento da medida por ser amplamente utilizado em escolas), argumentaram que a lei deveria ser adiada até que métodos eficazes de verificação de idade sejam definidos.
Sunita Bose, diretora administrativa do Digital Industry Group, que representa muitas das grandes empresas de mídia social, afirmou que a lei está sendo aprovada sem a devida orientação do governo sobre como a verificação de idade será realizada, afirmando que “está colocando a carroça na frente dos bois”.
