No dia 4 de outubro foi comemorado o Dia Mundial dos Animais. Neste dia a prefeita Renata Sene assinou um decreto que permite que a prefeitura faça a apreensão de animais de grande porte em vias públicas que estejam em situação de risco, ou causando risco. Além disso, a prefeitura lançou uma campanha em suas redes sociais alertando sobre a importância da posse responsável dos animais com o objetivo de diminuir o abandono e promover o bem-estar dos mesmos.
De acordo com o que dispõe o Decreto nº 115 G de 2017, que a prefeita Renata Sene assinou, a apreensão de todo e qualquer animal de grande porte, que estejam transitando pelas vias públicas e logradouros do município, exceto quando estiverem sendo guiados por pessoa com idade e força suficientes para controlá-los, serão apreendidos; assim como também serão os animais que forem submetidos a maus tratos; mantido em condições inadequadas de vida ou alojamento; mantido ou criado em áreas ou locais proibidos e com suspeita de doenças transmissíveis.
Ainda de acordo com o decreto, os animais poderão ser resgatados pelos proprietários após cumprirem os quesitos necessários, que são:
Proceder ao reconhecimento do animal e assinatura da declaração de posse; exame de sanidade, atestado por Médico Veterinário do órgão competente do SAME; vacinação contra as zoonoses e outras doenças transmissíveis, especificamente indicadas para a espécie em questão e ressarcimento de diária referente ao período de permanência.
Os animais não resgatados poderão ser adotados, doados ou irem a leilão.
Porém, a prefeitura não quer apenas apreender os animais e vê a necessidade da conscientização da posse responsável do animal. Por isso, a Secretaria Municipal de Governo, por meio da Coordenadoria de Imprensa e Relações Públicas, lançou a campanha “Animal não é brinquedo, sente fome, frio e medo”.
Antes de adotar um animal, confira algumas orientações sobre posse responsável, pois é necessário refletir sobre alguns pontos fundamentais, como a higiene, prevenção de doenças, condução segura e adequada, proteção, cuidados e castração.
Maus tratos a animais é crime federal. Lei 9605 de 98.
A posse responsável de animais traduz o exercício consciente da cidadania.
