O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (5) para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro preso na unidade prisional conhecida como Papudinha, no Distrito Federal. Com o voto, formou-se maioria na Primeira Turma do STF para negar o pedido da defesa que solicitava que o ex-presidente cumprisse a pena em regime domiciliar.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão por crimes relacionados a ataques contra a democracia. O julgamento ocorre em ambiente virtual, com votos registrados remotamente pelos ministros.
Na segunda-feira (2), o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, já havia negado o pedido da defesa e submetido a decisão ao referendo do colegiado responsável pela condenação do ex-presidente. Até o momento, além de Zanin, o ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o voto do relator. A ministra Cármen Lúcia tem até as 23h59 desta quinta-feira para registrar seu voto.
Atendimento médico e condições da prisão
Ao negar a prisão domiciliar, Moraes afirmou que a unidade prisional oferece atendimento médico adequado ao estado de saúde do ex-presidente.
Segundo o ministro, o local dispõe de serviços médicos contínuos, sessões de fisioterapia, possibilidade de atividades físicas e assistência religiosa. Na decisão, Moraes argumentou que as condições garantem o respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana.
Outro fator apontado foi a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica registrada no ano passado, considerada pelo relator um obstáculo para a concessão da prisão domiciliar.
A cela onde Bolsonaro cumpre pena está localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, estrutura originalmente projetada para abrigar policiais condenados. As instalações foram adaptadas para receber o ex-presidente. O local ficou conhecido como Papudinha por estar próximo ao Complexo Penitenciário da Papuda, principal presídio de Brasília.
Condenação por tentativa de golpe
Em 11 de setembro de 2025, por quatro votos a um, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro por liderar uma organização criminosa com o objetivo de promover um golpe de Estado no país.
O ex-presidente também foi responsabilizado pelos atos antidemocráticos ocorridos durante os Ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, causando mais de R$ 30 milhões em danos materiais.
*Com informações da Agência Brasil
