O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve, nesta terça-feira (17), por decisão unânime, a cassação do mandato do vereador Alexandre dos Santos (MDB), conhecido como “Boava”, em Mairiporã. Além da perda do cargo, o parlamentar foi declarado inelegível por oito anos, a partir das eleições de 2024, por abuso de poder político.
A decisão confirma o entendimento da 237ª Zona Eleitoral, que analisou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). De acordo com a acusação, Alexandre dos Santos promoveu a transferência fraudulenta de eleitores para o município, com a promessa de regularização fundiária de núcleos habitacionais irregulares.
As investigações apontaram que o vereador organizou um mutirão de transferências, simulando uma ação itinerante da Justiça Eleitoral, com uso de comprovantes de endereço falsos para viabilizar o registro de novos eleitores em Mairiporã.
O relator do processo, juiz Regis de Castilho, destacou que as provas foram suficientes para comprovar a gravidade das condutas. “Houve a utilização de pessoal simulando atendimento da Justiça Eleitoral, para o fim de auxiliar o endereçamento desses eleitores no município em que [Alexandre] se candidatou e foi eleito”, afirmou o magistrado.
Além da cassação, o TRE-SP determinou a nulidade de todos os votos recebidos pelo vereador nas últimas eleições. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
