O presidente Michel Temer sancionou na tarde desta quinta-feira (7) as novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As mudanças, que passaram pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, serão aplicadas nos contratos firmados a partir do primeiro semestre de 2018. Para os estudantes que entraram no programa até o segundo semestre deste ano, será opcional a migração para o Novo Fies.
Entre as principais mudanças, estão o fim da carência de 18 meses para o estudante começar a amortizar o financiamento, a possibilidade de desconto em folha do pagamento e um refinanciamento para os devedores.
A principal alteração no modelo de financiamento é que haverá um desconto automático na folha de pagamento do recém-formado que conseguir emprego formal. O desconto vai variar de 1% a 20%, de acordo com a renda. Quem ficar desempregado pagará uma parcela mínima, similar a que já é paga durante o curso.
Instituições de ensino criticam mudanças
O novo Fies está dividido em três modalidades. Na primeira, ofertará vagas com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. Nessa modalidade, o aluno começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda. As outras duas modalidades são para estudantes com renda familiar de até cinco salários mínimos. A taxa de juros para estudantes que se enquadrem na modalidade I será zero, e para quem se enquadrar nas modalidades II e III, variará de acordo com o banco.
Para o presidente do Sinepe/RS, Bruno Eizerik, o custo para seguir aderindo ao Fies ficará pesado para as instituições privadas. No modelo válido até este ano, as instituições abriam mão de 16,5% do valor das mensalidades. Para os contratos firmados com as regras novas, esse percentual chegaria a 40%.
– Fizemos uma pesquisa entre as nossas instituições de ensino. E 70% delas, que ofereciam vagas pelo Fies, irão deixar de oferecer depois das novas regras. A saída será, para compensar isso e não deixar de atender os candidatos, o oferecimento de crédito nas próprias instituições. Temos projetos em estudo para ampliar essas possibilidades – afirma Eizerik.
O governo federal defende as alterações argumentando que elas são necessárias para garantir a sustentabilidade e a continuidade do Fies. Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, o programa precisa ser reestruturado para cobrir um rombo de R$ 32 bilhões do sistema.
Confira as mudanças do Novo Fies
Tipos de contrato
Como é hoje: existe apenas um tipo de financiamento, para alunos com renda família per capita de até três salários mínimos e juros de 6,5% ao ano.
A partir de 2018
Modalidade 1: destinada à oferta de vagas com juro zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. Nessa modalidade, o aluno começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda, fazendo com que os encargos a serem pagos pelos estudantes diminuam consideravelmente.
Modalidade 2: destinada às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com recursos dos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento, para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos.
Modalidade 3: destinada a todas as regiões do Brasil com recursos do BNDES. Assim como a modalidade 2, será destinada para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos.
Pagamento
Como é hoje: pagamento independe de o recém-formado conseguir um emprego.
A partir de 2018: ao conseguir emprego e renda, o ex-aluno terá desconto automático no salário.
Carência
Como é hoje: estudante tem 18 meses para começar a quitar o financiamento após o fim do curso.
A partir de 2018: a devolução começa partir do primeiro mês após a conclusão do curso.
Valor financiado
Como é hoje: varia ao longo do curso, seguindo os reajustes das mensalidades.
A partir de 2018: o aluno vai saber o valor total da dívida ao assinar o contrato.
Limite de mensalidade
Como é hoje: valor máximo de mensalidade financiada de R$ 5 mil.
A partir de 2018: ainda não estão previstos valores máximos.
Quem pode participar
Estudantes de todo o Brasil com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos, com nota mínima de quatrocentos e cinquenta pontos no Enem e que não tenham tirado nota superior a zero na redação.
