O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus por tentativa de golpe de Estado. A publicação do documento de 1.991 páginas marca uma das etapas finais do processo e abre um prazo de cinco dias corridos para que as defesas apresentem recursos.
Em setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF considerou Bolsonaro culpado por cinco crimes, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada, resultando em uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. Além do ex-presidente, foram condenados no chamado “núcleo crucial” os ex-ministros Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira, o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Com a publicação do acórdão, as defesas podem apresentar os chamados embargos de declaração. Esse tipo de recurso serve para apontar eventuais omissões ou contradições no texto da decisão, mas, na prática, não tem o poder de reverter o mérito da condenação.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, poderá analisar os pedidos individualmente ou levá-los ao colegiado. Não há um prazo definido para essa análise. A expectativa no STF é que os recursos sejam rejeitados, o que levaria ao trânsito em julgado (conclusão do processo) e ao consequente início do cumprimento das penas.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o início de agosto, mas por um processo distinto, relacionado ao descumprimento de medidas cautelares impostas pelo próprio STF.
