O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a decisão da Justiça de São Paulo que havia suspendido o decreto estadual que autorizou privatizar a administração de 33 escolas em São Paulo. Com isso, o governo poderá avançar na concessão da gestão dessas escolas estaduais à iniciativa privada.
O ministro Luís Roberto Barroso avaliou que a descontinuidade dos contratos já assinados impõe custos de desmobilização, atrasos na entrega de novas unidades escolares e pode impactar mais de 34 mil novas vagas na rede estadual.
No decreto para a abertura da licitação, publicado pela gestão de Tarcísio de Freitas no Diário Oficial, consta que as empresas serão responsáveis pela construção, manutenção, conservação, gestão e vigilância das escolas. Já as atividades pedagógicas seguem sob responsabilidade da Secretaria da Educação.
Com investimento de R$ 2,1 bilhões, metade das unidades deve ser entregue em dois anos e o restante até janeiro de 2027.
Ainda conforme o decreto, as escolas serão divididas entre os lotes Leste e Oeste. Cada concessionária ficará com um lote.
