O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que autoriza a aplicação imediata de tornozeleiras eletrônicas em agressores de mulheres como medida protetiva de urgência. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta modifica a Lei Maria da Penha ao estabelecer o monitoramento eletrônico como ferramenta direta de proteção às vítimas. Antes, o uso da tornozeleira era previsto apenas como alternativa complementar dentro da legislação.
Entre as mudanças, o projeto também amplia a autonomia das autoridades policiais, permitindo que delegados determinem a adoção da medida sem a necessidade de autorização judicial prévia. A iniciativa busca agilizar a resposta em situações de violência doméstica.
Além disso, o texto prevê o reforço no financiamento de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. A parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada a essas ações passa de 5% para 6%.
Relatora da proposta, a senadora Leila do Vôlei destacou que a iniciativa corrige uma lacuna na legislação e fortalece a proteção às vítimas, garantindo respostas mais rápidas do Estado e maior controle sobre a localização do agressor.
