Uma nova lei sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas nesta terça-feira (10) passa a permitir que cães e gatos sejam enterrados em jazigos familiares em todo o estado de São Paulo. A medida reconhece oficialmente o laço afetivo entre tutores e seus animais de estimação e amplia as formas de despedida oferecidas às famílias.
A legislação tem origem no Projeto de Lei nº 56/2015, conhecido como Lei Bob Coveiro, aprovado pela Assembleia Legislativa paulista em dezembro de 2025. A proposta foi inspirada na história de um cachorro que viveu por cerca de uma década em um cemitério de Taboão da Serra e que, após morrer, recebeu autorização para ser sepultado ao lado de sua tutora.
Pelo texto, caberá aos municípios definir as regras e procedimentos para o sepultamento dos pets em jazigos familiares, por meio dos serviços funerários locais. Os custos relacionados ao enterro deverão ser assumidos pelos responsáveis pela sepultura ou pelo jazigo.
Em cemitérios privados, a norma também autoriza a adoção de regulamentos próprios para o sepultamento de cães e gatos, desde que sejam respeitadas as exigências legais e sanitárias em vigor.
A sanção faz parte de um conjunto de iniciativas do Governo do Estado voltadas à proteção e ao bem-estar animal, implementadas desde 2023. Entre elas estão a chamada Lei do Fim das Correntes, o Plano Estadual de Bem-Estar Animal na Agricultura e a ampliação da Rede de Hospitais Veterinários Meu Pet.
Ainda neste ano, o governo paulista também sancionou a lei que reconhece o Vira-Lata Caramelo como símbolo de relevante interesse cultural do estado, com foco no combate ao preconceito contra animais sem raça definida.
