O Programa das Escolas Cívico-Militares (ECM) tem início nesta segunda-feira (2) em 100 escolas estaduais distribuídas por 89 municípios do estado de São Paulo. As unidades atendem estudantes do ensino fundamental e do ensino médio e passam a adotar o novo modelo de gestão a partir deste ano letivo.
Instituído pela Lei Complementar nº 1.398/2024, o programa prevê investimento de R$ 7,2 milhões destinados ao pagamento de policiais militares que atuarão como monitores nas escolas. Em 2024, o ECM chegou a ficar suspenso por cinco meses após questionamentos judiciais, mas foi retomado após decisão favorável ao governo estadual.
Segundo a Secretaria de Estado da Educação, a implantação do modelo ocorreu após três rodadas de consulta pública realizadas com a participação de estudantes, pais ou responsáveis, professores, diretores e funcionários. Ao final do processo, 132 comunidades escolares aprovaram a adesão ao programa, quatro reprovaram e 166 não atingiram o quórum mínimo necessário nas votações.
De acordo com a pasta, todas as escolas cívico-militares seguirão as diretrizes do Currículo Paulista. A gestão pedagógica continuará sob responsabilidade da direção escolar e dos professores, com apoio de monitores e monitores-chefes, que atuarão nas áreas de segurança, disciplina, acolhimento dos alunos e promoção de valores cívicos.
Ainda conforme a Secretaria da Educação, os militares que integrarem o programa passarão por avaliações periódicas, realizadas por diretores e estudantes, além de um processo semestral de avaliação de desempenho, que irá analisar a adaptação e a permanência dos profissionais no modelo adotado.
Na região, o programa terá destaque nas cidades de Caieiras e Mairiporã, que contarão com unidades estaduais incluídas na lista final de escolas cívico-militares. Em Caieiras, a Escola Estadual Albino Fiore foi selecionada, enquanto em Mairiporã a unidade contemplada é a Arthur Weingrill, ambas aprovadas nas consultas públicas realizadas junto às comunidades escolares.
O processo de seleção dos monitores ficará sob responsabilidade da Secretaria da Educação, com apoio da Secretaria da Segurança Pública. Caberá à pasta da Segurança emitir declarações sobre a conduta e eventuais processos criminais ou administrativos — concluídos ou em andamento — envolvendo os candidatos que pretendem atuar nas escolas cívico-militares do estado.
