A Prefeitura de Caieiras, sob gestão do prefeito Gilmar Lagoinha (PL), encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar que prevê a criação de mais de 140 cargos comissionados, além de reajustes salariais e mudanças na estrutura administrativa do município.
O principal destaque do projeto é a criação de cargos de livre nomeação, ligados diretamente à estrutura de poder do Executivo.
Ao todo, a proposta prevê:
52 cargos de Diretor de Departamento
30 Assessores do Prefeito
10 Assessores do Vice-Prefeito
48 Assessores de Secretário
5 Assessores de Transporte e Segurança do Prefeito
5 Assessores de Transporte e Segurança do Vice-Prefeito
Somados, os números chegam a 150 novos cargos comissionados, todos de indicação direta, com salários que variam entre R$ 3 mil e R$ 4,1 mil.
A proposta faz parte de um pacote que inclui também a revisão geral anual dos salários dos servidores, com recomposição de 4,14%, baseada na inflação medida pelo IPCA de 2025.
Também está previsto aumento real nos vencimentos, sendo 8,40% para profissionais do magistério e 5,86% para os demais servidores públicos.
Além dos novos cargos, o projeto também mexe nas chamadas Funções de Confiança, ocupadas exclusivamente por servidores efetivos.
O Anexo II da proposta prevê reajuste dessas funções,em cargos com maior responsabilidade dentro da máquina pública. Entre as funções estão cargos estratégicos como Ouvidor Geral, Corregedor da GCM, Diretor de Trânsito e Auditor do SUS, com salários que podem chegar a R$ 10 mil.
O projeto agora será analisado pelos vereadores da Câmara Municipal de Caieiras, onde deve gerar debate sobre o impacto da ampliação dos cargos comissionados.
Se aprovado, o texto entra em vigor com efeitos retroativos a 1º de maio de 2026.
Na justificativa enviada ao Legislativo, o executivo afirma que os cargos são necessários para fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de articulação e garantir maior eficiência na execução das políticas públicas.
O Cidade Repórter procurou a Prefeitura de Caieiras para obter mais esclarecimentos sobre o projeto, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno por parte da administração municipal.
