Nas última semana, o Cidade Repórter havia noticiado sobre o corte de especialidades no Hospital Estadual Profº Carlos da Silva Lacaz em Francisco Morato, onde as especialidades de ortopedia, cirurgia geral e endoscopia não serão mais oferecidas na unidade. O motivo desse corte se deu por parte do Governo do Estado de São Paulo, após a gestão João Dória (PSDB) diminuir o orçamento anual da saúde para todo o estado, com isso, o CEJAM (Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim”) – entidade que administra o Hospital Lacaz, suspendeu o atendimento dessas especialidades, que foram encerradas no último dia 31 de janeiro.
O Hospital Estadual de Francisco Morato é referência na prestação de serviços pelo SUS em diversas especialidades, dentre elas na área de ortopedia há mais de dez anos. Com esse corte, hospitais da região ficarão sobrecarregados, além de trazer um grande prejuízo a população de Francisco Morato.
Diante da gravidade, o Ministério Público do Estado de São Paulo, abriu uma ação civil pública, através do promotor de Justiça de Francisco Morato Dr. João Paulo Robortella, solicitando que o Estado de São Paulo continue prestando os serviços médicos nas áreas de ortopedia, cirurgia geral e endoscopia no Hospital Estadual Lacaz, sob pena de multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais) em caso de descumprimento. Ainda na ação, o promotor de justiça alegou que o Governo do Estado de São Paulo infringiu vários artigos da Constituição Federal e as demais normas que cuidam do direito à saúde ao suprir o atendimento médico nas especialidades no Lacaz.
Porém a ação civil não foi concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, explicando que não cabe ao Judiciário interferir em uma política do Executivo (estado), e que não ocorrerá dano no atendimento, já que as especialidades serão oferecidas no Hospital Estadual Albano, no município vizinho de Franco da Rocha. O Ministério Público ainda pode recorrer a decisão.
Porém muitos discordam da decisão, já que o Hospital Estadual de Franco da Rocha, de acordo com o Ministério Público, possuí um déficit orçamentário de 7,5%, além de ter sofrido com o corte no repasse de verbas pelo governo do Estado em 2%. Ainda segundo o Ministério Público, o Hospital Albano ficará sobrecarregado, já que não possui a estrutura necessária para atender a demanda das cidades de Caieiras, Cajamar, Mairiporã, Franco da Rocha e Francisco Morato, cuja população, somadas, ultrapassam 616 mil habitantes.
Já o CEJAM, informou ao Ministério Público que no Hospital Lacaz em Francisco Morato, são realizadas em média, 510 atendimentos e 60 cirurgias em ortopedia e 300 atendimentos e 30 cirurgias na área de cirurgia geral por mês, além de terem sido realizados 1.551 exames de endoscopia somente no ano de 2020. O Ministério Público, ainda ressaltou que a maioria das vezes, os pacientes não possuem recursos para o transporte até outras cidades, além do risco de contaminar mais pessoas diante o cenário de pandemia da COVID-19.
Já por dentro das paredes do Hospital Lacaz, na última segunda-feira (01), último dia em que as especialidades foram prestadas, o clima é de tristeza e despedia de acordo com informações de funcionários.
“Descaso geral o que fizeram com o Hospital, acabaram com o atendimento daqui, os médicos foram todos embora, se despediram, alguns choraram”, disse uma funcionária do Lacaz que não quis se identificar. Ainda segundo informações dessa fonte, alguns pacientes foram para o ambulatório sem serem comunicados que a ortopedia não estava mais atendendo. Já os pacientes internados, com cirurgia marcada, foram transferidos para o Hospital Albano em Franco da Rocha, e segundo informações da nossa fonte, o hospital vizinho já está lotado.
