Está pronto para ser votado no Plenário do Senado o projeto de lei que retoma a obrigatoriedade do extintor de incêndio em automóveis. O projeto tramita sob a forma do PLC 159/2017.
A proposta, que teve origem em iniciativa do deputado Moses Rodrigues (União-CE), já foi examinada em dois colegiados do Senado. Em novembro do ano passado, a matéria recebeu parecer favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM) na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). Mas, antes disso, em 2019, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) havia decidido pela rejeição do texto, baseada em parecer do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
O extintor de incêndio a que se refere o projeto é o do tipo ABC: ele contém um pó químico indicado para combater incêndios de classe A (materiais sólidos, como plástico, madeira e tecido), classe B (líquidos inflamáveis, como gasolina e álcool) e classe C (equipamentos elétricos energizados, como bateria e fio elétrico).
A obrigatoriedade do extintor em carros de passeio e veículos utilitários foi extinta em 2015 por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito. Na época, uma das razões apresentadas para a decisão foi a evolução tecnológica dos sistemas de segurança. O extintor, porém, continua sendo exigido em caminhões, veículos de transporte de produtos inflamáveis e veículos de transporte coletivo.
Para voltar a incluir o extintor ABC entre os itens obrigatórios de carros de passeio e veículos utilitários, o projeto de lei em exame no Senado altera o Código de Trânsito Brasileiro.
Por que alguns defendem a volta do extintor nos carros?
Os defensores do projeto argumentam que o extintor é um item de segurança essencial.
O senador Eduardo Braga, relator na Comissão de Fiscalização e Controle, destacou que o custo do extintor é baixo em comparação ao valor total de um veículo e que ele pode ser crucial em situações de emergência.
Além disso, Braga mencionou que uma porcentagem significativa dos recalls de automóveis no Brasil ocorre devido a falhas que podem causar incêndios.
Outro argumento a favor é a conformidade com a Regulação Básica Unificada de Trânsito, que exige o extintor para a circulação de veículos entre países da América do Sul.
Para alguns parlamentares, a presença do extintor pode oferecer uma camada adicional de segurança, especialmente em um contexto que os bombeiros podem não chegar a tempo para conter um incêndio inicial.
O que dizem os especialistas em segurança contra incêndios?
Especialistas, como o tenente-coronel Rodrigo Freitas, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, destacam a importância de avaliar cuidadosamente as vantagens e desvantagens do extintor em automóveis.
Freitas enfatiza que, embora o extintor possa ser útil em incêndios iniciais, a falta de treinamento adequado pode representar um risco adicional.
Freitas também alerta para a necessidade de manutenção regular do extintor, pois muitos motoristas podem negligenciar o prazo de validade do equipamento, resultando em uma falsa sensação de segurança.
Ele sugere que a segurança passiva, como o uso de materiais resistentes ao fogo nos veículos, pode ser uma abordagem mais eficaz para proteger motoristas e passageiros.
