Ministério Público de São Paulo investiga suposto desmonte do Poupatempo para justificar privatização O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou, na última quarta-feira (19/3), um inquérito civil para investigar um suposto desmonte do Poupatempo que estaria sendo realizado propositalmente com o objetivo de justificar a privatização do serviço.
As denúncias foram encaminhadas ao MPSP pelo procurador aposentado Fernando Capez e pelo advogado Guilherme Farid Mischi Chebl. Os dois, ambos ex-diretores do Procon-SP, apontam que o Poupatempo teria passado por “um deliberado desmonte institucional” nos últimos dois anos, com afastamento e desmobilização de servidores experientes que estavam há anos no órgão.
Além disso, dizem que a atual gestão do governador Tarcísio de Freitas contribuiu para uma série de fatores do sucateamento:
– Esvaziamento da ouvidora – órgão responsável por receber denúncias relacionadas à instituição;
– Afastamento de coordenadores e ocupantes de postos-chave sem justificativa;
– Abandono do cronograma de inauguração de 20 novas unidades já previstas;
– Assédio moral com vigilância excessiva de funcionários;
– Concentração de poderes – o que, segundo a denúncia, facilita a campanha de sucateamento institucional;
– Desaparecimento do histórico do programa da intranet sem a introdução de uma solução de dados em substituição.
Além da existência de um suposto desmonte institucional nos serviços do Poupatempo, a denúncia ainda afirma que houve “várias irregularidades” no edital da privatização do serviço.
Segundo Capez e Chebl, o edital prevê a exploração econômica da marca Poupatempo e dos dados dos usuários do serviço. O documento também diz, entre outros pontos, que não há um estudo técnico que justifique a privatização e o processo tem caráter restritivo, “concentrando o programa que era licitado em sete lotes, gerando exigências e restrição de competitividade”.
A gestão Tarcísio nega que esteja promovendo um desmonte do programa. Em nota, a Prodesp afirma que o chamamento público foi validado pelo TCE, dentro dos parâmetros legais, com ampla concorrência e transparência. A empresa destaca ainda que o Poupatempo está em expansão e modernização: 36 novas unidades foram inauguradas desde o início da gestão, totalizando 245 postos.
