O Governo do Estado de São Paulo realizou, na tarde desta segunda-feira (22), a entrega de títulos de propriedade a 208 famílias do núcleo Parque Petrória – Fase 1, em Franco da Rocha. A iniciativa, conduzida por meio do Programa Casa Paulista, garante segurança jurídica aos moradores e consolida o direito à moradia digna. A ação integra o Programa Cidade Legal, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH).
A cerimônia contou com a presença da secretária executiva do Programa Cidade Legal, Candelária Reyes, que ressaltou o alcance social da regularização fundiária. De acordo com ela, a concessão dos títulos simboliza o reconhecimento do poder público à trajetória das famílias que construíram suas casas ao longo dos anos. “Regularizar um imóvel é reconhecer a história de quem batalhou uma vida inteira para ter o seu lar”, destacou.
Nesta etapa inicial, foram atendidas as quadras 60, 70 e 71 do núcleo Parque Petrória, cuja ocupação teve início em 1987, em uma área pública pertencente à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Em razão da dimensão e das particularidades do território — que incluem relevo acidentado, limitações ambientais e desafios de infraestrutura —, o processo foi estruturado em fases. A Fase 1 compreende uma área de 53,1 mil metros quadrados, considerada a mais consolidada sob o ponto de vista urbano.
A regularização segue as diretrizes da legislação municipal e da Lei Federal nº 13.465/2017, que autoriza a incorporação de núcleos urbanos informais consolidados ao ordenamento territorial, por meio do instrumento da legitimação fundiária.
Para os moradores, a entrega dos títulos encerra uma espera que atravessou décadas. A aposentada Ermantina Lourdes Eugênio Pereira Simões, de 68 anos, aguardava há mais de 20 anos pelo documento do lote onde construiu sua residência. “Agora posso dizer que a casa é realmente minha. É uma emoção muito grande”, afirmou. Seu marido, Renaldo Ribeiro Simões, de 82 anos, definiu o momento como “alegria, paz e gratidão”.
A moradora Simone Maria dos Santos, de 51 anos, também destacou o sentimento de alívio trazido pela regularização. “Ter o documento em mãos nos dá tranquilidade”, disse. Já Zenilton Cardoso Cerqueira, de 48 anos, que aguardava a regularização há oito anos, descreveu a conquista como “uma bênção”.
Com os títulos emitidos, os imóveis deixam de estar em situação irregular, garantindo aos moradores a condição legal de proprietários. Além da segurança jurídica, as famílias passam a ter acesso ao crédito formal, à possibilidade de comercialização do imóvel e à transferência legal para herdeiros.
A prefeita de Franco da Rocha, Lorena Oliveira, enfatizou o impacto social da iniciativa. Segundo ela, a regularização vai além da formalização documental. “Após décadas de espera, as famílias conquistam segurança, tranquilidade e o reconhecimento oficial de seus lares”, afirmou, ao agradecer o apoio do Governo do Estado, da CDHU e das equipes técnicas envolvidas.
O Programa Cidade Legal tem como finalidade agilizar e simplificar os processos de regularização fundiária, oferecendo suporte técnico às prefeituras sem custos para os municípios ou para a população beneficiada. A iniciativa inclui orientação para o parcelamento do solo e para o registro dos projetos de regularização fundiária urbana junto aos cartórios de imóveis.
