O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) um novo decreto que endurece as punições administrativas para casos de maus-tratos contra animais no Brasil. A norma estabelece multas que vão de R$ 1.500 a R$ 50 mil, com possibilidade de alcançar R$ 1 milhão quando houver circunstâncias agravantes. Até a atualização mais recente, o texto ainda aguardava publicação no Diário Oficial da União (DOU).
A medida recebeu o nome de “Cão Orelha”, em referência a um cachorro comunitário que morreu após sofrer agressões no dia 4 de janeiro, na Praia Brava, área turística de Florianópolis (SC). O animal vivia na região havia anos e era cuidado por moradores e frequentadores da praia, tornando-se conhecido entre a comunidade local.
Antes do anúncio do decreto, a legislação previa penalidades administrativas significativamente menores, com multas que variavam entre R$ 300 e R$ 3 mil. Com as novas regras, além do aumento dos valores, passam a ser considerados agravantes fatores como a morte do animal, a ocorrência de sequelas permanentes, abandono e reincidência do responsável.
O texto divulgado pelo governo também prevê punições mais severas em situações de extrema crueldade ou quando o crime envolver espécies ameaçadas de extinção. Nesses casos, a multa poderá ultrapassar o teto de R$ 50 mil e ser multiplicada em até 20 vezes. Outras circunstâncias que podem agravar a penalidade incluem o uso de crianças ou adolescentes para praticar o crime e a divulgação das agressões nas redes sociais.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgados pelo Senado Federal, apontam crescimento significativo de processos judiciais relacionados a maus-tratos a animais. Em 2025, foram registrados 4.919 novos casos na Justiça brasileira, frente a 4.057 em 2024 — aumento de aproximadamente 21%. Em comparação com 2020, o número de ações cresceu cerca de 1.900%.
Caso que inspirou a medida
O cachorro Orelha vivia há cerca de uma década na região da Praia Brava e era cuidado coletivamente por moradores. Segundo a médica veterinária Fernanda Oliveira, que acompanhava o animal, ele era dócil, brincalhão e bastante conhecido por frequentadores da praia.
No início de fevereiro, a Polícia Civil de Santa Catarina concluiu a investigação sobre a morte do cão e também sobre um outro episódio ocorrido no mesmo local, envolvendo a tentativa de afogamento de outro cachorro, chamado Caramelo.
De acordo com a apuração policial, um adolescente foi identificado como responsável pela agressão contra Orelha. No caso do cachorro Caramelo, outros quatro jovens foram identificados. Segundo a corporação, os envolvidos teriam praticado atos infracionais equivalentes ao crime de maus-tratos a animais.
A Polícia Civil solicitou à Justiça a internação provisória do adolescente apontado como autor das agressões contra Orelha. Conforme informado, ele esteve nos Estados Unidos durante parte do período das investigações.
*Com informações do G1
