A partir desta segunda-feira (24), uma repartição da Defensoria Pública do Estado será instalada em Morato.
A implantação do setor na cidade acontece por um processo de expansão institucional da defensoria, onde são atendidas as pessoas hipossuficientes, ou seja, aquelas que não têm condições financeiras de pagar as custas do ingresso à justiça sem comprometer seu sustento. Assim, a população do município passa a contar com os serviços de assistência jurídica gratuita da instituição.
Localizada na rua Progresso, nº 110 – centro, a defensoria presta assistência jurídica nas áreas cível e criminal, atendendo casos, por exemplo, de direito de família, saúde, moradia, educação, defesa em processos criminais e de adolescentes acusados de ato infracional. Diariamente, são feitos cerca de 40 atendimentos na triagem.
Atendimento
Para agendar atendimento, é preciso acessar o site www.defensoria.sp.def.br e iniciar uma conversa com o Assistente Virtual DEFi, que fica no canto inferior da página. Em caso de dificuldade com o agendamento online, também é possível ligar gratuitamente para o telefone 0800 773 4340.
Em regra, para atendimento pela defensoria paulista, é preciso ter renda total familiar de até três salários mínimos (R$ 4.554 em 2025), valor que pode subir a quatro salários mínimos (R$ 6.072 em 2025) em alguns casos específicos.
Serviço:
Unidade de Francisco Morato da Defensoria Pública de SP
Endereço: rua Progresso, nº 110 – centro, Francisco Morato.
Horário de funcionamento: das 8h às 17h
Dias de atendimento: o atendimento será realizado de forma virtual toda segunda e quarta e de forma presencial toda terça e quinta. Às sextas, a unidade atenderá as urgências.
Agendamento: www.defensoria.sp.def.br (das 8h às 18h, em dias úteis) ou 0800 773 4340 (das 7h às 19h, em dias úteis); atendimentos urgentes em fins de semana e feriado, das 7h às 12h, pelo site www.defensoria.sp.def.br.
