A Secretaria da Educação de São Paulo (Seduc-SP) inicia, nesta segunda-feira (17), as consultas públicas para a implementação das escolas cívico-militares no estado.
A consulta pública será realizada nas próprias unidades escolares que, no ano passado, já demonstraram interesse em aderir ao modelo. Serão ouvidos alunos, pais, responsáveis e equipes da escola.
Na região do Cimbaju, as Escolas Estaduais Albino Fiore e Alfried Weiszflog, em Caieiras, e Arthur Weingrill e Jardim São Francisco, em Mairiporã, estão na lista de unidades interessadas em adotar o modelo.
As unidades terão até o dia 31 de março para realizar a consulta, e as opiniões devem ser registradas obrigatoriamente na Secretaria Escolar Digital (SED). Caso o número mínimo de votos válidos não seja atingido, outras novas rodadas podem ser realizadas. O resultado será divulgado no dia 25 de abril.
A previsão da Secretaria da Educação é que o modelo de escolas cívico-militares seja implementado a partir do segundo semestre de 2025.
Quem pode participar da consulta pública?
Pais, estudantes com 16 anos ou mais, professores e funcionários das escolas estão aptos a votar. Conforme o edital, cada família terá direito a um voto na consulta, então, caso o estudante com 16 anos registre sua escolha, o voto dos pais não será contabilizado.
O que prevê o programa
O programa Escola Cívico-Militar foi aprovado ainda em 2024, em meio aos protestos de professores e estudantes contrários à medida. O modelo chegou a ser suspenso pela Justiça de São Paulo, mas a implantação foi retomada após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitar um recurso do governo estadual.
O programa prevê que policiais militares aposentados atuem como monitores em escolas públicas de São Paulo. Eles serão responsáveis por oferecer as atividades extracurriculares e, segundo o governo, deverão “promover a cultura de paz” nos colégios e garantir ambiente “organizado e disciplinado”.
Nas atividades, os policiais deverão abordar conteúdos de “civismo” e trabalhar com os alunos temas como o funcionamento dos Três Poderes. Entre as funções previstas pelo governo estadual para os PMs nas escolas estão, ainda, a de zelar pela segurança das unidades, acionando a Polícia Militar em casos “de interesse policial” e adotando “providências preliminares” até a chegada das equipes.
