Uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) vai alterar de forma ampla a forma como os brasileiros conquistam a Carteira Nacional de Habilitação. A norma, que deve ser oficialmente publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, acaba com a exigência de que candidatos realizem aulas em autoescolas.
Segundo o governo federal, o objetivo é facilitar o acesso à habilitação e reduzir os custos, apontados como principal barreira para milhões de pessoas. Entre as mudanças estão o fim da carga horária mínima das aulas teóricas e práticas, a criação do instrutor autônomo e o término do prazo máximo para concluir todo o processo. Mesmo com a flexibilização, os exames teórico e prático continuam obrigatórios.
O que muda na formação dos novos motoristas
Assim que a resolução entrar em vigor, futuros condutores não precisarão mais se matricular em um Centro de Formação de Condutores. As aulas teóricas perderão a carga mínima obrigatória e poderão ser presenciais ou online — inclusive por meio de uma plataforma gratuita que será disponibilizada pelo governo. Cada instituição credenciada definirá a duração de suas próprias aulas, desde que siga os conteúdos exigidos pelo Contran.
Na parte prática, a redução é ainda mais significativa: de 20 horas obrigatórias para apenas 2 horas mínimas. Além disso, o candidato poderá treinar com seu próprio veículo, desde que esteja acompanhado de um instrutor autorizado e que o carro cumpra os requisitos de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro. O mesmo vale para a prova prática.
Instrutor autônomo passa a existir
A resolução também cria uma nova categoria de profissional: o instrutor autônomo. Quem já atua na área será avisado pelo aplicativo da CNH e poderá optar por trabalhar de forma independente. Para quem quiser ingressar na profissão, o Ministério dos Transportes oferecerá curso de formação gratuito.
Para se credenciar, o instrutor precisará ter pelo menos 21 anos, ensino médio completo, possuir habilitação na categoria em que deseja ensinar há no mínimo dois anos, não ter cometido infração gravíssima no último ano e obter autorização do Detran.
Exames continuam exigidos
As provas não deixam de existir. O teste teórico permanece com questões de múltipla escolha e exigência mínima de 20 acertos, podendo ser repetido sem limite de tentativas. Já a prova prática será conduzida por uma comissão com três avaliadores, em trajeto padronizado, também sem limite de repetições e com a segunda tentativa gratuita.
Processo sem data para vencer
Outra mudança importante é o fim da validade de 12 meses para concluir a primeira habilitação. Com a nova norma, o processo não terá mais prazo limite, exceto em situações previstas pela própria resolução.
Alterações para motoristas das categorias C, D e E
Para quem deseja dirigir veículos pesados ou de transporte de passageiros, o caminho também foi flexibilizado. Autoescolas e outras instituições credenciadas poderão realizar os serviços, mas o exame toxicológico segue obrigatório.
Objetivo é ampliar o acesso à CNH
O Ministério dos Transportes afirma que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Pesquisas mostram que o alto custo é o principal motivo para um terço da população não tirar a CNH, e metade dos condutores irregulares não regularizam a situação pelo mesmo motivo.
Com as novas regras, o governo espera ampliar o acesso, reduzir a informalidade e tornar o processo mais simples e acessível.
