A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto que institui a obrigatoriedade de vistoria veicular periódica para automóveis com mais de cinco anos de fabricação. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, se aprovada, ainda precisará passar pelo Senado antes de entrar em vigor.
Pelo texto aprovado, trafegar sem a inspeção obrigatória em dia — ou com laudo de reprovação — passa a ser classificado como infração grave. Nessas situações, o condutor poderá ser penalizado com multa de R$ 195,23, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo até que a situação seja regularizada.
Atualmente, a vistoria é exigida apenas em circunstâncias pontuais, como na transferência de propriedade do veículo. A nova proposta busca ampliar e padronizar essa exigência, concentrando no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a previsão de inspeções periódicas para veículos mais antigos, com regras a serem definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
De autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), o projeto determina que carros com mais de cinco anos sejam submetidos a inspeções regulares em centros credenciados. A avaliação deverá abranger itens de segurança, controle de emissão de poluentes e níveis de ruído.
O texto também amplia as situações em que a vistoria passa a ser obrigatória, incluindo casos de recuperação de veículos roubados, suspeita de clonagem e processos de transferência de propriedade.
A comissão aprovou um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), ao Projeto de Lei 3507/25. A principal alteração foi a definição do critério de idade do veículo, restringindo a exigência de inspeção periódica aos automóveis com mais de cinco anos de uso.
Segundo o relator, a mudança busca evitar impactos excessivos para proprietários de veículos novos e seminovos. Para ele, a medida respeita os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de se adequar às condições econômicas e operacionais da frota nacional.
