A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6), o projeto de lei complementar que eleva de 513 para 531 o número de parlamentares na Casa a partir da legislatura de 2027. A proposta, que agora segue para o Senado, ajusta a composição das bancadas estaduais com base no crescimento populacional registrado no Censo de 2022, sem reduzir o número de cadeiras dos estados que, pelas regras anteriores, perderiam representação.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). A nova versão revoga a Lei Complementar 78/93, que previa um cálculo proporcional mais rígido da representação por estado.
Segundo o relator, a proposta busca preservar o equilíbrio federativo e evitar perdas de recursos e influência política para regiões menos populosas. “Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, justificou Feliciano. Ele destacou que a eventual perda de cadeiras significaria também a redução de emendas parlamentares, afetando especialmente o Nordeste, que perderia oito vagas.
A discussão sobre a redistribuição de cadeiras ganhou força após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2023, que acatou ação do governo do Pará e reconheceu a omissão do Congresso em atualizar a representação conforme determina a Constituição. Com a aprovação do projeto, a Câmara busca atender à determinação judicial sem provocar um rebaixamento político de estados.
A mudança, no entanto, só terá efeitos práticos na legislatura que se inicia em 2027, após as eleições gerais de 2026.
