O presidente Jair Bolsonaro assinou, ontem (8), um decreto que flexibiliza as regras sobre o direito ao porte de armas e munições no Brasil. O decreto foi divulgado na íntegra nesta quinta-feira (9).
Dentre as medidas assinadas por Bolsonaro, está a autorização de que algumas categorias possam transportar armas, como políticos e jornalistas que cobrem pautas policiais. Medida também inclui conselheiros tutelares, advogados, oficiais de Justiça e agentes de trânsito.
O decreto também autoriza que adolescentes possam praticar tiros sem autorização judicial. Armas mais letais, como .40 e .9mm, deixaram de ser de uso restrito das forças armadas. As armas de calibre ficam restritas para caçar animais de grande porte.
As novas regras integram outro decreto, assinado em janeiro, que flexibilizou a posse de armas. O novo texto depende da publicação de portarias normativas e regulamentações do Exército e da Polícia Federal.
A Câmara dos Deputados sinalizou, ainda, que irá analisar a constitucionalidade dos decretos.
Com informações da Folha de São Paulo.
